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Durante a missão, dez eurodeputados reuniram com autoridades regionais, partes interessadas dos setores económico e social e organizações de investigação, e visitaram projetos apoiados por financiamento europeu em áreas como as energias renováveis, a habitação, a atividade económica, a investigação e os transportes. A delegação debateu também as prioridades da Madeira para o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o futuro da política de coesão.
A visita oficial surge num momento importante, uma vez que as negociações sobre os novos Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR) estão agora a dar início. Para as regiões ultraperiféricas, a implementação destes novos planos deve refletir plenamente o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as suas limitações estruturais permanentes e fornece a base jurídica para medidas específicas destinadas a resolvê-las.
Estas limitações são várias: afastamento e insularidade, custos mais elevados de transporte e energia, dimensão limitada do mercado, topografia difícil, desafios em matéria de conectividade e exposição particular às alterações climáticas. Afetam o quotidiano dos cidadãos e a competitividade das economias locais e não podem ser abordadas através de uma resposta única para todos.
A agricultura é um exemplo claro. O POSEI é um instrumento essencial para manter a produção agrícola nas regiões ultraperiféricas e compensar os custos adicionais decorrentes da sua situação geográfica. O seu papel específico deve ser preservado no futuro orçamento europeu e na implementação do novo quadro. O atual regime POSEI da UE responde explicitamente aos constrangimentos do afastamento, da insularidade, da pequena dimensão, da topografia e do clima.
Esta missão reforçou também a importância da transição ecológica. As regiões ultraperiféricas estão particularmente expostas às consequências das alterações climáticas, ao mesmo tempo que muitas continuam fortemente dependentes de combustíveis fósseis importados. Investir em energias renováveis é, por conseguinte, tanto uma necessidade climática como uma forma de reforçar a segurança energética, a resiliência e a autonomia económica destes territórios. A nova estratégia da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas identifica também as energias renováveis e a resiliência como prioridades fundamentais.
Citação
Younous Omarjee (A Esquerda, FR), vice-presidente do Parlamento Europeu, e eurodeputado que chefia esta delegação da REGI, afirmou:
«A Madeira lembra-nos por que razão o artigo 349.º existe. As regiões ultraperiféricas enfrentam constrangimentos permanentes que exigem que as políticas europeias sejam adaptadas à sua realidade, e não simplesmente aplicadas da mesma forma em todo o lado. À medida que entramos nas negociações sobre os novos Planos de Parceria e sobre o futuro orçamento europeu, este princípio deve permanecer no centro do nosso trabalho. Não só a política de coesão, mas também instrumentos como o POSEI, devem continuar a proporcionar o apoio específico de que estes territórios necessitam. Vimos aqui o potencial da Madeira nas energias renováveis, na investigação, na agricultura e no desenvolvimento sustentável. Mas este potencial só pode ser plenamente concretizado se a Europa levar a sério os custos adicionais e as limitações estruturais com que se defrontam as suas regiões ultraperiféricas. Investir nestes territórios não é um privilégio: é um investimento na resiliência, na coesão e no futuro da União Europeia.»
Participantes
A delegação, composta por dez eurodeputados, foi liderada por Younous Omarjee, Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pelas regiões ultraperiféricas, e incluiu os seguintes eurodeputados:
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Comissão do Desenvolvimento Regional